Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Agroello, aplicativo de gestão de criações e rebanhos. Ao criar uma conta ou contratar uma assinatura, você concorda com as condições abaixo e com a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

1. Objeto

O Agroello oferece ferramentas para cadastro de clientes, fazendas, lotes, instalações, alimentação, sanidade, pesagens, acompanhamentos com fotos e controle financeiro. O sistema é fornecido no modelo de assinatura (SaaS), com acesso pela web e instalação como aplicativo no navegador.

2. Planos, teste e cobrança

• Os planos vigentes e seus preços são os exibidos na página de planos e no checkout no momento da contratação.
• A cobrança é recorrente e automática: mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido, até o cancelamento.
• O pagamento é processado pelo Stripe. O Agroello não recebe nem armazena os dados completos do cartão.
• Eventuais descontos e cupons são informados no checkout e podem ter condições específicas.

Quando o checkout informar 14 dias grátis, o cartão é exigido para iniciar o teste, mas nenhuma cobrança é feita no ato. Ao final do teste, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente no valor do plano escolhido, salvo se você solicitar o cancelamento antes do término. O prazo e o valor aparecem no checkout.

3. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar o teste ou a assinatura a qualquer momento em Assinatura, disponível no menu da sua conta, sem depender de atendimento. O cancelamento vale para o fim do período já pago; durante o teste, evita a cobrança seguinte. Se preferir, também pode solicitar pelo e-mail contato@bichodelote.online, usando o mesmo e-mail da conta e o assunto “Cancelar assinatura”.

Se o recibo oficial enviado pelo Stripe contiver um link para o portal do cliente, esse link também poderá ser usado quando estiver disponível.

O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há multa de cancelamento.

Para não pagar nada, cancele em Assinatura antes do fim do teste. Se houver cobrança após um cancelamento tempestivo, ela será analisada e, se indevida, devolvida conforme a legislação aplicável.

Pedidos de reembolso são analisados conforme o Código de Defesa do Consumidor, em especial o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias para contratações à distância (art. 49). Solicitações devem ser enviadas para o e-mail de contato.

4. Conta e responsabilidades do usuário

• Manter as credenciais de acesso em sigilo e informar uso indevido.
• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo CPF/CNPJ e dados da fazenda.
• Ser responsável pelo conteúdo inserido no sistema, incluindo fotos e informações de terceiros, garantindo que possui autorização e base legal para utilizá-los.
• Não inserir dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal adequada.
• Utilizar o sistema apenas para finalidades lícitas e compatíveis com a atividade agropecuária.

5. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer paradas programadas ou falhas técnicas. O suporte é prestado pelos canais indicados em cada plano. Recursos de onboarding variam conforme o plano contratado.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e os materiais do Agroello pertencem aos seus titulares. A assinatura concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do plano. Os dados cadastrados pelo usuário continuam sendo dele.

7. Limitação de responsabilidade

O Agroello é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões zootécnicas, sanitárias, financeiras e comerciais são de responsabilidade do produtor e de seus profissionais. Não respondemos por lucros cessantes ou por perdas decorrentes de uso indevido do sistema.

Respondemos pelos danos diretos comprovadamente causados por falha nossa na prestação do serviço, nos termos da legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Falhas de terceiros e indisponibilidades serão tratadas com esforços de continuidade e recuperação, sem afastar as responsabilidades legais.

8. Proteção de dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais no Agroello segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A Política de Privacidade detalha as categorias de dados, as finalidades e bases legais, os operadores, a transferência internacional, a retenção, a segurança, os cookies e os direitos dos titulares.

Os dados operacionais são armazenados na nuvem, em infraestrutura Supabase, vinculados à conta do usuário; as fotos ficam em um bucket privado. O acesso exige conexão e é isolado por RLS.

O Agroello é o controlador dos dados pessoais tratados no serviço. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail contato@bichodelote.online. Você pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD e peticionar à ANPD, nos termos da Política de Privacidade.

Sobre cookies: usamos apenas cookies essenciais de login e segurança e não usamos cookies de análise, publicidade ou rastreamento. Consulte a seção de cookies da Política de Privacidade para a tabela e os prazos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato. O uso contínuo após a atualização representa concordância.

10. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.